ATENÇÃO

OSASCO, JANDIRA e SANTANA DE PARNAÍBA

O SindGuardas informa que, seguem abaixo as Pautas de Reivindicações da Campanha Salarial de 2025, devidamente encaminhadas às respectivas prefeituras, bem como os retornos recebidos até o momneto.

OSASCO

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL 2025

REAJUSTES E BENEFÍCIOS FINANCEIROS

01) - Reposição e repasse das perdas salariais acumuladas nos últimos anos, acrescidos de um aumento real de 5% (cinco por cento), totalizando um reajuste mínimo de 15% (quinze por cento).

02) - Reposição e repasse integral da inflação acumulada nos últimos 12 (doze) meses, com base no índice oficial do IPCA.

03) - Estabelecer o salário base inicial em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base nos parâmetros adotados no município de Barueri.

04) - Criação e pagamento do 14º salário a todos os servidores públicos municipais de Osasco, a ser concedido anualmente na data de aniversário de cada servidor, como forma de valorização e reconhecimento pelos serviços prestados.

05) - Aumento do percentual do RETP para 120% (cento e vinte por cento) para a Guarda Civil Municipal de Osasco (GCM de Osasco).

06) - Aumento do percentual do adicional de Risco de Vida para 120% (cento e vinte por cento) para os Vigias, Auxiliares de Defesa Civil e Agentes do Demutran.

07) - NÃO incorporação do adicional de Risco de Vida ao salário.

08) - Aumento de 10% (dez por cento) em cada nível da carreira da Vigilância.

09) - Concessão de auxílio correspondente a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos aos servidores que tenham filhos com necessidades especiais, como medida de apoio e inclusão social.

10) - Revisão da legislação para eliminar o teto máximo e desvincular definitivamente o Vale-Alimentação, garantindo sua extensão a todos os servidores públicos municipais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E BENEFÍCIOS OPERACIONAIS

11) - Concessão de Vale-Refeição no valor de R$ 70,00 (setenta reais) por dia aos GCMs de Osasco, Vigias, Auxiliares de Defesa Civil e Agentes do Demutran, quando convocados em escala extra, nos dias de folga, ponto facultativo, feriados ou em continuidade de ocorrência após o horário normal de trabalho, entre outros.

12) - Restabelecimento da assistência médica aos servidores públicos municipais por meio do IPMO, ou, alternativamente, o custeio de um plano de saúde pelo Poder Executivo, ou ainda, a criação e construção do Hospital do Servidor Público do Município de Osasco.

13) - Revisão, correção e atualização do RDI dos profissionais da GCM de Osasco, bem como do Código de Conduta, com a participação efetiva do representante legítimo e legal da categoria em todas as fases do processo.

14) - Criação e regulamentação do porte de arma para os GCMs de Osasco aposentados, garantindo a continuidade da segurança pessoal e a valorização da carreira, com adesão facultativa ao interessado.

15) - Fornecimento de materiais e melhorias das condições de trabalho aos profissionais da Vigilância, garantindo os recursos necessários para o pleno desempenho de suas funções, incluindo cinto, tonfa, algema, gás de pimenta, entre outros, além de treinamentos periódicos e capacitações contínuas para um melhor desenvolvimento técnico e operacional.

16) - Fornecimento anual de fardas e uniformes aos GCMs de Osasco, aos Vigias (na cor preta), bem como aos Auxiliares de Defesa Civil e aos Agentes do Demutran.

17) - Reestruturação e fortalecimento do setor de Psicologia e Assistência Social voltado aos GCMs de Osasco, Vigias, Auxiliares de Defesa Civil e Agentes do Demutran, garantindo suporte adequado, humanizado e contínuo, em razão do elevado nível de estresse e desgaste mental inerentes às funções exercidas, a precariedade e/ou ineficiência desses serviços tem gerado graves consequências, como afastamentos por transtornos psicológicos, readaptações e, em casos extremos, óbitos; diante desse cenário, exige-se a ampliação da equipe multidisciplinar, composta por profissionais capacitados, com atendimento eficiente e políticas preventivas eficazes, reivindica-se ainda a criação de um Canal de Emergência exclusivo, com funcionamento ininterrupto, dotado de equipe especializada, destinado ao atendimento imediato de crises psicológicas, fornecer suporte emocional e viabilizar o acionamento emergencial em situações de risco iminente, assegurando resposta imediata e eficaz na proteção da saúde mental e do bem-estar desses servidores.

PLANOS DE CARREIRA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

18) - Revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da GCM de Osasco, garantindo progressão funcional justa, valorização profissional e adequação às necessidades da categoria.

19) - Alteração da nomenclatura de Guarda Civil Municipal de Osasco para Polícia Municipal de Osasco.

20) - Revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Vigias do município de Osasco, garantindo progressão justa e valorização profissional.

21) - Alteração da nomenclatura de Vigia Municipal de Osasco para Guarda/Agente Patrimonial de Osasco.

22) - Criação de um Organograma Administrativo, Operacional, Estrutural e Funcional para os Vigias do município de Osasco.

23) - Reiteramos a solicitação para a expansão da sequência de letras que representam os graus de referência no sistema de Progressão, atualmente estagnado e limitado à letra "M".

DIREITOS, GARANTIAS E DEMANDAS JURÍDICAS

24) - Reiteramos a criação de Lei Municipal que garanta o repasse da inflação, assegurando a Revisão Geral Anual, em conformidade com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

25) - Reiteramos a solicitação para o restabelecimento do pagamento de 10 (dez) dias de férias em pecúnia.

26) - Reiteramos a solicitação de revogação da lei que suspende o pagamento da Licença-Prêmio em pecúnia.

27) - Reconhecimento e efetiva concessão da aposentadoria especial aos Vigias do município de Osasco, em conformidade com a decisão favorável obtida pelo SindGuardas em ação judicial já transitada em julgado pelo STF, assegurando assim esse direito adquirido.

28) - Extensão de todos os benefícios e conquistas aos servidores aposentados e pensionistas, garantindo-lhes os mesmos direitos da ativa.

DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS

29) - Assegurar a continuidade do Auxílio Melhor Idade aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas vinculados ao IPMO, com a devida adequação na legislação, garantindo sua atualização, revisão periódica e correções anuais.

30) - Garantir que todas as demandas da classe trabalhadora sejam obrigatoriamente discutidas e deliberadas na Mesa Municipal de Negociação Permanente, assegurando sua função primordial como instância legítima de diálogo e decisão, com a participação efetiva dos representantes da categoria.

31) - Concessão do direito às faltas abonadas a todos os servidores do município de Osasco.

32) - Revisão e eliminação das restrições ao uso do restaurante do servidor para servidores afastados, em férias, em licença-prêmio ou em outras situações, garantindo igualdade de acesso ao benefício.

33) - Firmar convênios com todas as instituições bancárias, incluindo, prioritariamente, bancos digitais e fintechs, com o objetivo de ampliar a concorrência e, consequentemente, reduzir as taxas de juros abusivas, especialmente aquelas aplicadas aos empréstimos consignados, como referência, adotar o modelo implementado no município de Barueri, além disso, garantir que os servidores públicos de Osasco tenham total liberdade e direito assegurado de escolher a instituição que lhes ofereça as melhores condições, vantagens e benefícios.

34) - Os GCMs de Osasco, ativos e inativos, consideram inaceitável a necessidade recorrente de reivindicar uma solução definitiva para as questões relacionadas às Medidas Disciplinares (MDs), diante disso, exigem da administração pública a IMEDIATA ANULAÇÃO dessas medidas, em conformidade com a decisão já proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), caso essa reivindicação não seja atendida, fica deliberado e ratificado que o corpo jurídico do SindGuardas adotará as medidas cabíveis, inclusive o retorno à via judicial, a fim de garantir e resguardar o direito já conquistado pela categoria.

RETORNO DA ADMINISTRAÇÃO

Observação: O SindGuardas informa que, após reunião com o Prefeito do Município de Osasco, todos os itens constantes na pauta de reivindicações foram devidamente tratados e deliberados em conjunto com o Secretário e o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Segurança. Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a representatividade sindical, razão pela qual comunicamos que os desdobramentos e posicionamentos oficiais da Administração serão oportunamente divulgados à categoria, de forma clara, objetiva e responsável.

JANDIRA

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL 2025

PAUTA ECONÔMICA

1 - Reposição da inflação acumuladas dos últimos 12 meses de acordo com índice do IPCA.

2 - Reposição das perdas salariais do Período de Janeiro de 2017 à Dezembro 2023.

3 - Que seja aberta negociações para mudança de referência dos Agentes de Defesa Civil, na referência M-20.

4 - Que seja aberta negociações para mudança de referência dos Guardas Municipais, na referência M-20.

5 - Que seja aberta negociações para mudança de referência dos Seguranças Escolares e Vigias, na referência M-14.

6 - Que seja executado o Plano de Carreira dos Agentes e Defesa Civil.

7 - Que seja executado o plano de Carreira dos Guardas Municipais.

8 - Que seja executado o Plano de Carreira dos Seguranças Escolares e Vigias.

9 - Majoração do percentual do GETP para 100% (cem por cento), com a mudança da nomenclatura para ATR (Adicional de Trabalho de Risco), para os GCMs.

10 - Majoração do percentual do GETP para 100% (cem por cento), com a mudança da nomenclatura para ATR (Adicional de Trabalho de Risco), para os Agentes de Defesa Civil.

11 - Majoração do percentual do GRV para 100% (cem por cento), com a mudança da nomenclatura para ARV (Adicional de Risco a Vida), para os Seguranças Escolares e Vigias.

12 - Que seja criada APOSENTADORIA ESPECIAL, para todos os membros da categoria, ou seja, Agente de Defesa Civil, Guardas Municipais, Seguranças Escolares e Vigias.

13 - Majoração no valor do Vale Alimentação para R$ 500,00 (Quinhentos Reais).

14 - Que seja criado uma ajuda Alimentação aos Servidores Inativos, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).

CONDIÇÕES DE TRABALHO E/OU VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

1 - Que seja imediatamente reativada a Mesa de Negociação Permanente, como prevê a lei 2155/16.

2 - Existem ainda outras demandas da categoria que serão encaminhadas e/ou tratadas posteriormente.

RETORNO DA ADMINISTRAÇÃO

SANTANA DE PARNAÍBA

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL 2025

PAUTA ECONÔMICA

01 - Piso Mínimo para Servidores Municipais (todos) de R$ 1.700,00 (Hum Mil e Setecentos Reais).

02 - Reposição da inflação acumulada do ultimo 12 meses de acordo com índice do IPCA.

03 - Reposição das perdas salariais do período de Janeiro de 2017 à Dezembro de 2023.

04 - Que seja, aberta negociações em caráter de URGÊNCIA para mudança de referência/enquadramento, da tabela funcional (lei 3.117/11), dos Vigias com salário base superior há um piso Municipal de R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais).

05 - Que seja, criado um percentual de 100% (cem por cento), o ARV (Adicional de Risco a Vida), para os Agentes de Defesa Civil.

06 - Que seja, criado um percentual de 100% (cem por cento), o ARV (Adicional de Risco a Vida), para os Vigias.

07 - Que seja, alterado o percentual de 40% (quarenta por cento), para 100% (cem por cento),do Adicional de Risco dos GCMs.

08 - Que seja, feito o Concurso – Plano de Carreira e Vencimentos da GCM, em caráter de URGÊNCIA, como determina a Lei 3.119/2011.

09 - Que seja, aberta negociações em caráter de URGÊNCIA para mudança do Piso Salário Base Superior há R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para GCM.

10 - Que seja, feito os pagamentos dos Biênios dos Guardas Municipais.

11 - Que seja, regulamentada a escala 12x36, com direito a duas folgas mensais (pelo excedente de horas), com pagamento de 100% (cem), no feriado como prevê a súmula 444 do TST. (Com parâmetros ao Decreto do Município, da cidade de Jandira, Decreto 3675/15).

12 - Que seja criada APOSENTADORIA ESPECIAL, para todos os membros da categoria, ou seja Agente de Defesa Civil, Guardas Municipais, Seguranças Escolares e Vigias.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E/OU VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

1 - Que seja criada uma Mesa de Negociação Permanente, para tratar de assuntos e interesse do funcionalismo, exemplo o município de Osasco.

2 - Que seja, concedido Vale Refeição de R$ 35,00 (Trinta e Cinco Reais) ao dia para todos os membros da categoria.

3 - Que Seja, Aumentado/atualizado o Vale Alimentação para R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais).

4 - Existem ainda outras demandas da categoria que serão encaminhadas e/ou tratadas posteriormente.

RETORNO DA ADMINISTRAÇÃO

Prezados associados, caso não tenham interesse em permanecer no convênio, solicitamos que nos informem atá a data limite para exclusão, ou seja - 12/03/2025 -. Agradecemos a atenção e contamos com sua colaboração.

"Indivíduos que se vendem por qualquer valor - seja homem ou mulher - são tão desprovidos de dignidade quanto, ou até pior que, aquele(s) que o(s) compra(m)."

"Sou como um camaleão, posso me adaptar às cores do dinheiro."

 "Não tenho princípios, tenho preços."

 "Continuarei fazendo qualquer coisa pelo preço certo."

 "Minha moral sempre foi negociável."

 "Para mim, tudo tem um preço, inclusive minha dignidade."

 "Posso ser seu melhor amigo ou seu pior pesadelo, dependendo do valor que oferecer." 

"Para mim, quem se vende por dinheiro deve ser tratado como mercadoria, pois só se compra o que tem preço; o que tem valor se conquista."

COMUNICADO À CATEGORIA

O SindGuardas informa que, em decorrência do elevado número de ligações e mensagens recebidas, especialmente durante nossos contatos pessoais ao distribuir os informativos da entidade nos últimos dias, constatamos uma significativa demanda por parte dos servidores INDIGNADOS perguntando e querendo saber...

O QUÊ FOI QUE ACONTECEU COM A CAMPANHA SALARIAL DE 2024?!

EM TEMPO: 

Nesse contexto, em apreço às sugestões valiosas, comunicamos que em breve, o SindGuardas estará produzindo e divulgando alguns vídeos esclarecedores e/ou reveladores, detalhando os fatos ocorridos, suas circunstâncias, motivações e etc, prezando - incessantemente - pela transparência.

U R G E N T E

 SindGuardas informa:

" M E N T I R O S O S "

Pois, dentre outras coisas, a administração do Prefeito de Osasco ROGÉRIO LINS, apresentou inicialmente uma proposta IMORAL e INDECENTE de 3,68%, depois mudou para 4,5%, e agora, querem insinuar que estão apresentando uma proposta final de 4,62% em obediência à Lei Eleitoral...(?!)

 V E J A M O S

 Matéria do G1 - Piracicaba e região de 27/03/2024.

 SERVIDORES DE OSASCO, por favor, prestem muita/muita atenção e não se permitam serem ENGANADOS E VENDIDOS MAIS UMA VEZ!?

Acesse o link: https://www.youtube.com/shorts/q3hCLahGlcU